06 mai, 2014

Regulamentação da lei federal nº 12.997, de 21 de maio de 2014, sobre  desmanche não define as peças de segurança que não podem ser vendidas ao consumidor sem passar por processo de remanufatura .

As mortes causadas por acidentes de trânsito no Brasil ainda têm índice elevado. Dados de órgão do governo estimam que são 37 mil vidas perdidas por ano e outras milhares de pessoas que ficam com algum tipo de sequela permanente. O GMA - Grupo de Manutenção Automotiva, criou,  em 2008, o programa Carro 100% / Caminhão 100% / Moto 100% que visa conscientizar o motorista sobre a importância de cuidar do veículo de forma preventiva, e faz um alerta sobre a falta de definição da lei federal nº 12.997 (21 de maio de 2014) que regulamenta os desmanches no País com relação aos itens de segurança que só poderão ser comercializados ao consumidor após passarem por processo  de remanufatura dos fabricantes. “É muito preocupante não ter critério para peças de segurança, como sistemas de freio e subcomponentes, peças de suspensão, airbags, sistemas de controle de estabilidade, cintos de segurança e direção não podem ser revendidos. Isso coloca em risco a vida das pessoas”, afirma o coordenador do GMA, Elias Mufarej.

Durante as avaliações gratuitas realizadas pelo Programa Carro 100% / Caminhão 100% / Moto 100% são identificados vários itens dos veículos e são encontrados diversos problemas por falta de manutenção adequada. A lei federal como está agravará ainda mais a situação.  Mufarej explica que a regulamentação dos desmanches é uma medida importante para coibir roubos de veículos, porém precisa ter critérios para não deixar ainda mais vulnerável a segurança no trânsito. Como exemplo, ele cita a lei do Estado de São Paulo criada para regulamentar desmanches que prevê e descreve quais são as peças de segurança que podem não ser comercializadas sem antes passarem por um processo de remanufatura realizado por fabricantes. “Estamos falando de vidas, isso é primordial”, acrescenta o coordenador do GMA. Ele espera que o assunto seja revisto.  

A frota circulante de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) já ultrapassou 40 milhões de unidades, segundo levantamento do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), número expressivo. Em contrapartida, o país ainda não possui uma regulamentação que fiscalize o estado dos veículos. A inspeção de itens de segurança já é aplicada em mais de 50 países, com resultados satisfatórios em relação à redução de acidentes no trânsito. “Se não há controle e avaliação das condições dos itens de segurança dos veículos, a comercialização desses componentes  em desmanches, sem nenhum tipo de critério e análise, deixa  a situação  ainda mais grave”, aponta Mufarej.

Programa Carro 100% / Caminhão 100% / Moto 100% - Criado em 2008, pelo GMA – Grupo de Manutenção Automotiva, que reúne entidades do setor de reposição automotiva – o programa Carro 100% / Caminhão 100% / Moto 100% visa  conscientizar o motorista sobre a importância da manutenção preventiva. São realizadas várias ações, como avaliações gratuitas mensais em rodovias para caminhões. Linha de equipamentos automatizada para verificar itens de veículos de leves. As informações colhidas geram banco de dados sobre o estado da frota circulante. A ação também permite o contato direto com o dono do veículo que recebe orientação sobre os benefícios de cuidar preventivamente do veículo, sob o aspecto de segurança e economia. O site carro100.com.br possui informações e dicas sobre manutenção de veículos.

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