Reparação comemora regulamentação

*Por Antonio Fiola 

O setor de reparação de veículos comemora aprovação do projeto de lei 322/2008 que se transformou na lei nº 15297, de 10 de Janeiro de 2014, e prevê a implantação da regulamentação das oficinas no Estado de São Paulo. Trata-se de uma reivindicação antiga do setor que agora se torna realidade. O projeto, de autoria do deputado estadual Major Olímpio (PDT), traz um norte e diretrizes que impõem regras para funcionamento e abertura de empresas de reparação.

É muito importante que a atividade tenha parâmetros que possam determinar algumas condições. Essa medida não é só importante para os empresários que atuam no segmento, mas todos os envolvidos, como profissionais que terão o trabalho reconhecido, uma vez que a lei exige um mecânico com experiência comprovada para ser responsável operacional pelos serviços executados que atenda aos requisitos da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou que tenha passado por treinamento de 400 horas ou dois anos de experiência comprovada. Os estabelecimentos terão de exibir em local visível os certificados e o atestado de legalidade sindical. Isso valoriza a profissão e também melhora a imagem do setor perante o consumidor. Os serviços são baseados em normas da ABNT. Com esta regulamentação, o consumidor também será beneficiado, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

A lei vem para regularizar a atividade de reparação e valorizar as empresa que atuam de forma séria e comprometida no mercado. Muitas estão há décadas em operação no mesmo local e possuem clientes fiéis devido ao bom trabalho que desenvolvem criaram nome no mercado.

As exigências para a obtenção do Selo Sindirepa de Sustentabilidade serão ajustadas para atender as determinações da nova lei que acaba de ser aprovada.

 A aprovação da lei, que representa um avanço para o setor de reparação, também poderá contribuir para aprovação do projeto de lei federal que tramita no Congresso Nacional, beneficiando as empresas de todo o País.

* Antonio Fiola é porta-voz do GMA - Grupo de Manutenção Automotiva – Programa Carro 100% - carro100.com.br e presidente do Sindirepa Nacional e Sindirepa-SP

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